• [Blog] Reforma Previdenciária no Brasil

    Previdencia-privada-dicas-para-escolher-38-752No dia 03 de maio de 2017 foi aprovada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que visava uma reforma previdenciária. O motivo seria equilibrar as contas públicas e diminuir os gastos do governo.
    O governo federal enviou no dia 6 de dezembro de 2016 à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma da Previdência. Ela altera as regras sobre quando as pessoas podem se aposentar e quanto elas irão receber. O argumento principal do governo é que, se as regras atuais forem mantidas, em breve não haverá dinheiro suficiente para pagar aposentadorias e benefícios sociais vinculados à Previdência, isso de acordo com a campanha publicitária lançada logo que se apresentou a medida, no intuito de convencer o público a apoiar a reforma.

    Hoje vivemos mais anos do que antigamente. O número de aposentados cresce muito mais rapidamente do que o número dos que contribuem para a Previdência. Tem muita gente que vive mais tempo recebendo a aposentadoria do que trabalhando. Do jeito que está, a conta não fecha.
    Propaganda do governo federal     
    | O debate sobre reformar a Previdência
    Entre os fatores que sustentam o argumento sobre a necessidade de mudar as regras de aposentadoria estão:

    | O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO 
    Em 2015, 69% da população estavam na faixa de 15 a 64 anos, a idade ativa profissionalmente. Outros 8% tinham 65 ou mais.
    Segundo projeção do IBGE, em 2060, cerca de 60% dos brasileiros terão de 15 a 64 anos e 27%, mais de 65 anos.
    Nesse período, o número de brasileiros na idade ativa diminui, enquanto o de idosos mais que triplicar. Menos pessoas estarão contribuindo para um sistema com mais aposentados.

    | A IDADE MÉDIA DE APOSENTADORIA
    A idade média das aposentadorias de homens no Brasil em 2015 era de aproximadamente 59 anos. Nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne 34 nações desenvolvidas, a média de aposentadoria dos homens foi por volta de 64 anos em 2012.

    | O que muda com a proposta do governo?
    Há três alterações centrais: idade mínima obrigatória para se aposentar, aumento do tempo mínimo de contribuição para que alguém tenha direito à aposentadoria e mudança no cálculo do valor do benefício.

    | IDADE MÍNIMA
    Depois de muita controvérsia e algumas mudanças o texto aprovado fixa idade mínima para concessão da aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres.
    | TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO
    O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Para ter direito à aposentadoria chegada a idade mínima as pessoas devem ter contribuído por, no mínimo, 25 anos, no serviço público ou na iniciativa privada.
    | VALOR DA APOSENTADORIA
    40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

    A reforma é sim necessária, visto que o número de idosos irá aumentar e o número de jovens tende a diminuir, contudo, é preciso trabalhar mais esse projeto. Porém, outras áreas precisam ser reformuladas também, como benefícios absurdos de alguns funcionários públicos. Também seria eficaz a recuperação de todo o dinheiro que fora desviado por empresas e funcionários e transações ilegais, para assim se equilibrar devidamente as contas públicas. Outras formas de fazer o dinheiro sobrar é vetar o fundo partidário que vem dos impostos e a cobrança de dívidas previdenciárias de grandes empresas.
    | Um Futuro Med      


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    Marlon Soares - UFM. Tecnologia do Blogger.

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